Contribuintes que possuem atividades de Baixo Risco estão dispensados do pagamento de taxa e não necessitam abrir processo para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento conforme a Lei da Liberdade Econômica nº 13.874/2019 visando regulamentar a desburocratização, seu CNPJ é a sua Licença tácita para funcionamento do estabelecimento.

Contribuintes que possuem atividades de Médio Risco estão dispensados da abertura de processo para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento conforme Decreto Municipal 4.575/2021. Acesse o portal da web e emita seu boleto da taxa de Alvará, após processamento do pagamento emita seu Alvará de Localização e Funcionamento no portal da Web. Siga o passo a passo:

COMO EMITIR A TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

1. Acesse o portal da Prefeitura de São José de Ribamar no link: https://www.saojosederibamar.ma.gov.br/
2. Clique no módulo ISS
3. Coloque seu USUÁRIO e SENHA DE ACESSO
4. Clique em acessar o sistema
5. Clique em Painel de Entrada
6. Clique em Emissão de Alvará
7. Selecione: Alvará de Fiscalização
8. Selecione o ano de 2022
9. Clique em emitir Alvará

Contribuintes que possuem atividades de Alto Risco necessitam abrir processo eletrônico e apresentar previamente as licenças do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros conforme Resolução do CGSIM N° 62 e 66. Siga o passo a passo para à abertura o processo eletrônico:

1. Acesse o portal da Prefeitura de São José de Ribamar no link: https://www.saojosederibamar.ma.gov.br/
2. Clique em Portal do Contribuinte
3. Selecione Prefeitura de São José de Ribamar
4. Clique em PROTOCOLO
5. Clique em CONSULTAR PROCESSO
6. Em Consulta de Solicitação de Processo:
    - Informe o CNPJ
    - Código de Segurança
    - Consultar